MINISTRA DO TRABALHO DEFENDE RIGOR NA INSPECÇÃO E PROTECÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS

 

A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, exortou esta segunda-feira, 25 de Agosto de 2025, em Ponta do Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo, a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) a reforçar a sua actuação em defesa dos trabalhadores, garantindo que nenhuma flexibilização de horários ou modelos laborais sirva de pretexto para a violação dos direitos fundamentais.

A dirigente falava durante a abertura do X Conselho Consultivo da IGT, realizado sob o lema “Pela Legalidade Laboral”, onde destacou que a prioridade do sector é assegurar que a dignidade e a integridade física dos trabalhadores sejam respeitadas em todas as circunstâncias.

 “Apelo a todos os inspectores: estejam atentos, fiscalizem com rigor e façam sentir a vossa presença no terreno. Nenhuma flexibilização pode servir de pretexto para explorar trabalhadores ou pôr em risco a sua dignidade e integridade física”, afirmou Ivete Alane.

Segundo o balanço apresentado no encontro, entre Janeiro e Junho de 2025 a IGT realizou 3.700 acções inspectivas, que resultaram na detecção de 3.514 infracções às normas laborais.

445 casos culminaram em autos de notícia, por configurarem violações graves da lei;

3.069 situações originaram advertências no âmbito da abordagem pedagógica, com vista a corrigir práticas irregulares sem recurso imediato a sanções pesadas.

Para a Ministra, os números mostram que ainda persistem desafios significativos no cumprimento da legislação laboral, mas também revelam o papel activo da Inspecção na prevenção e correcção de abusos.

 “A missão da IGT é clara: proteger quem mais precisa, com firmeza e dentro da lei. O nosso compromisso é equilibrar a pedagogia com a fiscalização rigorosa, de modo a garantir justiça social e condições de trabalho dignas”, concluiu Alane.

O Conselho Consultivo da IGT, que junta inspectores de todo o país, decorre ao longo desta semana e vai analisar estratégias de reforço da legalidade laboral, num contexto em que sectores como comércio, turismo e construção civil continuam a registar maior incidência de infracções.