🇲🇿 Moçambique: Crise Pós-Eleitoral, Acordos, Perseguição e Acusações Contra Venâncio Mondlane

Maputo, 22 Jul (Redação) – Após as eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, marcadas por protestos populares e denúncias de fraude, Moçambique vive uma crise política que se prolonga em ambiente de tensão entre o Governo de Daniel Chapo e a oposição liderada por Venâncio Mondlane (VM7).

Venâncio Mondlane, que ficou em segundo lugar segundo dados do Conselho Constitucional, esteve três meses no exílio antes de regressar ao país e iniciar conversações diretas com Chapo, resultando em dois encontros (Março e Maio de 2025) que definiram seis pontos de entendimento para pacificação:

1️⃣ Fim da violência física e verbal entre autoridades e cidadãos;

2️⃣ Tratamento gratuito para manifestantes feridos;

3️⃣ Compensação a famílias de vítimas mortais;

4️⃣ Libertação de manifestantes detidos;

5️⃣ Registo do partido político de VM7;

6️⃣ Inclusão de quadros de VM7 na Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo.

Apesar destes consensos, apenas o ponto sobre a cessação de protestos foi parcialmente cumprido pelo lado de VM7, com fim de manifestações e bloqueios, enquanto, segundo Mondlane, o Governo mantém uma postura de linguagem agressiva e de recusa em reconhecer acordos.

Entre os pontos críticos relatados por Mondlane:

A Procuradoria Geral da República (PGR) não avançou com investigações de denúncias de assassinatos e perseguições contra os seus apoiantes.

Denúncias de perseguição política com mais de 45 assassinatos, incluindo vítimas encontradas em valas comuns, permanecem sem esclarecimento.

VM7 relata tratamento desigual, com instauração de vários processos judiciais contra si e o uso da força policial em sua vigilância e deslocações.

Na segunda-feira (21), ao regressar da Europa, Mondlane foi recebido no Aeroporto de Mavalane por um forte contingente policial, que usou gás lacrimogéneo para dispersar apoiantes.

No dia seguinte, terça-feira (22), foi novamente notificado pela PGR, onde recebeu esclarecimento de que processos sensíveis, incluindo o assassinato do seu advogado Elvino Dias e denúncias de graves violações de direitos humanos, continuam em “segredo de justiça” ou em “tramitação normal”.

Acusações Formais Contra Venâncio Mondlane

Após cinco meses de interrogatórios, a PGR acusou Venâncio Mondlane de:

Apologia pública ao crime;

Incitamento à desobediência colectiva;

Instigação a crimes;

Instigação e incitamento ao terrorismo.

Para Mondlane, estas acusações surgem como retaliação pela denúncia de fraude eleitoral, alegando que observadores internacionais e até relatórios internos da PGR indicaram irregularidades graves no processo eleitoral de 2024.

Conclusão

Mondlane denuncia a existência de um uso selectivo da lei, onde os “aliados” ao Governo beneficiam de protecção, enquanto os “inconformados” enfrentam perseguições judiciais, numa tentativa de silenciar vozes críticas. Apesar disso, afirma manter-se firme e não irá abandonar a luta pela “verdade e pela dignidade dos moçambicanos”.

O Governo, por seu lado, nega que exista qualquer acordo com Venâncio Mondlane, considerando os protestos pós-eleitorais como actos de violência e ilegalidade, mantendo a sua posição de firmeza na manutenção da ordem pública.